Sebrae informa..
Prezados,
Informamos que a Lei nº 12.592 foi sancionada na última quarta-feira, 18 de janeiro de 2012, dispondo sobre o exercício das atividades profissionais de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador. O artigo primeiro da Lei reconhece essas atividades em todo o território nacional como de higiene, embelezamento capilar, estético, facial e corporal dos indivíduos.
A Lei dispõe também que os profissionais devem obedecer às normas sanitárias, efetuando a esterilização de materiais e utensílios utilizados no atendimento a seus clientes e institui o Dia Nacional do Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador, que será comemorado no dia 18 de janeiro.
A presidenta Dilma Roussef vetou artigos dos projetos de lei que exigiam qualificação para o desempenho das atividades. Em sua mensagem de veto, Dilma explicou que, de acordo com a Constituição, é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, cabendo apenas impor restrições na hipótese de a atividade ser passível de causar algum dano à sociedade. A decisão de vetar, ressaltou a presidente, foi tomada com base em consulta aos ministérios do Trabalho e Emprego, da Justiça, da Saúde, à Secretaria-Geral da Presidência da República e à Advocacia-Geral da União.
A proposta que regulamentou as atividades de cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, depilador e maquiador, de autoria do ex-deputado Marcelo Teixeira, foi aprovada pela CAS e pelo Plenário no final de dezembro conforme informado aqui pelo nosso canal Facebook.
Abraço a todos.
Andrezza Torres
Coordenadora Nacional de Serviços
Sebrae Nacional
Oi Sofitinha... rs Tudo bem?
ResponderExcluirVenho ti avisar que tem selinho pra vc lá no meu Blog!
Passa lá para buscar! Seu cantinho é lindo! Parabéns...
Bjs e sucesso sempre!
http://batombamor.blogspot.com
Vim retribuir a visita. Adorei este post informativo sobre os salões de beleza!
ResponderExcluirLindo Blog, viu!!
http://mulheresqueusam.blogspot.com/
OIe,
ResponderExcluirvim retribuir a visita, ja estou te seguindo.
Sou esteticista e ainda não sabia que a lei tinha sido sancionada.
Bjus
www.falandodeunha.blogspot.com