sábado, janeiro 21, 2012

Sebrae informa..

Prezados,

Informamos que a Lei nº 12.592 foi sancionada na última quarta-feira, 18 de janeiro de 2012, dispondo sobre o exercício das atividades profissionais de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador. O artigo primeiro da Lei reconhece essas atividades em todo o território nacional como de higiene, embelezamento capilar, estético, facial e corporal dos indivíduos.

A Lei dispõe também que os profissionais devem obedecer às normas sanitárias, efetuando a esterilização de materiais e utensílios utilizados no atendimento a seus clientes e institui o Dia Nacional do Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador, que será comemorado no dia 18 de janeiro.

A presidenta Dilma Roussef vetou artigos dos projetos de lei que exigiam qualificação para o desempenho das atividades. Em sua mensagem de veto, Dilma explicou que, de acordo com a Constituição, é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, cabendo apenas impor restrições na hipótese de a atividade ser passível de causar algum dano à sociedade. A decisão de vetar, ressaltou a presidente, foi tomada com base em consulta aos ministérios do Trabalho e Emprego, da Justiça, da Saúde, à Secretaria-Geral da Presidência da República e à Advocacia-Geral da União.

A proposta que regulamentou as atividades de cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, depilador e maquiador, de autoria do ex-deputado Marcelo Teixeira, foi aprovada pela CAS e pelo Plenário no final de dezembro conforme informado aqui pelo nosso canal Facebook.

Abraço a todos.

Andrezza Torres
Coordenadora Nacional de Serviços
Sebrae Nacional

3 comentários:

  1. Oi Sofitinha... rs Tudo bem?

    Venho ti avisar que tem selinho pra vc lá no meu Blog!

    Passa lá para buscar! Seu cantinho é lindo! Parabéns...
    Bjs e sucesso sempre!
    http://batombamor.blogspot.com

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  2. Vim retribuir a visita. Adorei este post informativo sobre os salões de beleza!
    Lindo Blog, viu!!
    http://mulheresqueusam.blogspot.com/

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  3. OIe,
    vim retribuir a visita, ja estou te seguindo.
    Sou esteticista e ainda não sabia que a lei tinha sido sancionada.
    Bjus
    www.falandodeunha.blogspot.com

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